Ontem falei da ligeireza com que Passos Coelho tratou da nomeação e "desnomeação" de Bernardo Bairrão. Deixei de fora (e trato hoje) um "pormaior": a utilização do SIS. Começando por isto: é indiferente se a coisa foi feita formalmente ou informalmente e um desmentido, sem mais nenhuma investigação, não me chega. Os serviços secretos servem, supostamente, para defender o Estado português. Têm instrumentos que nem a polícia tem. São muito menos fiscalizados. Pode-se discutir se são ou não necessários. O que ninguém poderá negar é que, se usados com menos escrúpulos, são um instrumento político demasiado perigoso para deixar à solta. Suficientemente perigosos para pôr em causa os direitos cívicos e a liberdade dos cidadãos.
Acho por isso estranho que se olhe com ligeireza para a sua utilização na investigação da vida de um cidadão, como tira teimas das escolhas políticas do primeiro-ministro. Se as dúvidas eram sobre a sua idoneidade, a coisa era simples: não o nomeava. Antes prevenir do que remediar. O que não é admissível é que se usem os serviços secretos como se fossem assessores políticos primeiro-ministro quando este recebe SMS de gente despeitada. Havia a suspeita de que qualquer atividade presente ou passada de Bernardo Bairrão punha em causa a segurança do Estado? Se não, o uso do SIS é um abuso e um atentado ao Estado de Direito. Para tudo o resto existem as polícias de investigação e os tribunais, que garantem o direito à defesa de todos.
Fica agora uma inquietante pergunta: usou este ou outro primeiro-ministro os serviços secretos para investigar a vida de adversários políticos? É que se os usa, sem sequer ter o cuidado de manter a coisa discreta, para investigar possíveis aliados, temos todas as razões para suspeitar que se trata de um gesto banal.
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